A Câmara Setorial da Piscicultura

A Câmara Setorial da Piscicultura

Dados gerados a partir de estudos científicos atestam que o Estado do Piauí possui importante e significativos volumes de água, seja na superfície (rios, lagos naturais, barragens construídas), seja no subsolo onde existem grandes aquíferos que ultrapassam as fronteiras estaduais. Mas também as condições ambientais, com temperaturas médias acima dos 20 graus, além de um amplo mercado importador de pescados, estes fatores, juntos criam condições fortemente favoráveis ao desenvolvimento da piscicultura no Estado.

No entanto, mesmo neste ambiente favorável, a piscicultura piauiense ainda padece de um significativo amadorismo nos aspectos técnicos e mercadológicos. Em toda a extensão de 252 mil quilômetros quadrados de território, não encontramos mais do que 3 unidades de processamento de pescado devidamente registrados nos órgãos de controle sanitário (Ministério da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária). Também são raros os piscicultores que adotam protocolos de gestão técnica e administrativa dos seus criatórios e das suas empresas. Há um grande hiato no que se refere à prestação de assistência técnica, ações de capacitação de técnicos e piscicultores e aos programas de suporte financeiro (crédito) que levem em conta as condições e a realidade cadastral dos piscicultores que, registre-se, são, na sua grande maioria, piscicultores familiares com baixo nível tecnológico e baixo conhecimento dos aspectos administrativos. A capacitação dos piscicultores atrelado a uma prestação sistemática de assistência técnica pode provocar um grande impacto positivo na cadeia produtiva, principalmente nos aspectos da sanidade e da nutrição animal. Ainda há que se equacionar importantes fatores de custo da produção, com destaque para a energia elétrica e a nutrição.

Apesar deste conjunto de entraves e dificuldades, a piscicultura avança, enquanto importante atividade econômica, no Estado do Piauí, fruto de esforços dos piscicultores e de instituições de apoio, como Sebrae, UFPI, SDR, Codevasf e Embrapa. Mas um aspecto está no centro dos fatores limitantes na atualidade: a questão do licenciamento ambiental. Apesar de ser, em sua quase totalidade, uma atividade de baixo impacto ambiental, a dificuldade para obtenção da Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) tem sido muito grande dadas as exigências burocráticas do principal órgão ambiental do Estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semar) e ao ainda pequeno número de prefeituras possuidoras de órgãos ambientais municipais. Há um esforço do governo do Estado, através da Semar, para por em funcionamento um sistema eletrônico via internet que permitirá a obtenção “on line” da DBIA. Esta conquista tecnológica tornará muito mais fácil e rápida a regularização ambiental das unidades produtivas.

Outro fator que merece destaque é o recente movimento de chegada, ao Estado do Piauí, de empresas piscicultoras vindas de outros estados em busca das condições ambientais disponíveis no Piauí. Com a ocorrência da última seca (2011-2016), estados como o Ceará e Pernambuco viram seus mananciais reduzirem-se significativamente e estão em processo de deslocamento das suas empresas para o Piauí. Este aspecto coloca um novo componente na cadeia produtiva da piscicultura local, exigindo novos instrumentos de gestão da cadeia por parte dos entes públicos. Por um lado, a chegada de grandes empresas pode vir a ser fator positivo para a cadeia se as mesmas buscarem estabelecer relações de parceria com os pequenos piscicultores, tornando-se “âncoras” na cadeia de valor. Por outro lado, a ocupação de áreas propícias à piscicultura e, por consequência, a utilização dos recursos naturais locais pode vir a reduzir os espaços dos piscicultores familiares, à medida que as grandes empresas optarem por uma atividade econômica fechada aos interesses corporativos.

Enfim, o Piauí é pleno de riquezas naturais para a piscicultura, mas ainda carece de um programa de desenvolvimento setorial que contemple os desafios aqui elencados e outros que não couberam no espaço deste artigo.