Autodeclaração racial terá maior controle em vestibular

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomenda que a política de entrada em universidades públicas por meio de cotas raciais tenha maior controle. A aparência dos estudantes que disputam essas vagas deve ser comprovada por uma comissão especial. O fenótipo, e não a ascendência, deve ser o critério prioritário na aprovação. O órgão deu um mês para as Universidades Públicas do estado se pronunciarem como farão a conferência, sob pena de sofrerem processo.

Atualmente o sistema trabalha com autodeclarações dos candidatos deixando passar falsas declarações. Após inúmeras denúncias de fraude recomendação foi emitida pelo MPF. Diante de denúncias dos próprios estudantes, a Universidade Federal Fluminense foi uma das primeiras federais do Rio a criar comissões de conferências, a partir de demanda do próprio MPF. Em todo o ano passado, dos 1.274 alunos declarados pretos, pardos ou indígenas, as comissões recusaram a matrícula de 162 postulantes, em torno de 14%, por fraude, segundo a Coordenadora da Comissão de Aferição, a antropóloga Ana Claudia Cruz.

O debate está sendo acompanhado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que defende que as bancas sejam formadas em modelo similar às do Mpog, que inspiraram a recomendação do MPF. “O desenho institucional baseado exclusivamente na autodeclaração favorece a ocorrência de fraudes e ações oportunistas, impedindo a fruição do direito pelos legítimos beneficiários”, afirma o procurador Renato Machado.

O MPF orienta que as universidades priorizem o contato presencial com o candidato, por meio de bancas compostas por pessoas com perfil étnico racial diverso, por exemplo. Para investigar se a aparência dos vestibulandos condiz com a autodeclaração. Outra recomendação é que seja formada por estudantes, professores e servidores. O Ministério Público defende também que a matrícula só deve ser recusada por unanimidade, assegurada a ampla defesa, de forma a evitar arbitrariedades.

As instituições federais no Rio, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), devem se reunir na sexta-feira (23) para discutir como aplicar a recomendação. Pelos menos quatro delas, a UFRJ, a UniRio, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Instituto Federal do Rio de Janeiro foram denunciadas ao MPF por fraudes nas autodeclarações. Desde o ano passado, elas formatam as bancas de verificação.