Bela Vista do Piauí será notificado por ultrapassar limites de gastos da LRF

Em conformidade com a publicação no site do Tribunal de Contas do Piauí TCE-PI do dia 24 de maio de 2018, 162 prefeitos de municípios do Piauí, incluindo o de Bela Vista do Piauí, serão notificados por extrapolar os limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal. Em sessão plenária que aconteceu na quinta-feira (24), o órgão decidiu aprovar a notificação com base em memorando da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

Por meio da notificação, os gestores estarão informados sobre a situação e, conforme a circunstância, deverão tomar as medidas cabíveis para deixar as despesas com pessoal dentro dos limites determinados pela LRF. A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios. Porém os gestores devem ser notificados quando passam a gastar 48,6% (limite de alerta) e 51,30% (limite prudencial) da receita corrente com pessoal.

A cidade de Bela Vista do Piauí, segundo publicação do TCE-PI, apresenta gastos com pessoal na casa dos 62,05% relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2017, conforme o memorando assinado pelo diretor-substituto da DFAM, Mazerine Henrique Cruz Lima.

Esse percentual é um pouco maior quando comparado com os gastos relativos ao 2º quadrimestre ou 1º semestre de 2017 que foi de 59,29%. Ou seja, em ambas as situações, o município extrapola o limite legal de gastos com pessoal que é de 54% da receita corrente líquida.

Com informações de Pé de Figueira