Câmara aprova isenção de pagamento de luz para famílias de baixa renda
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto segue agora para o Senado.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda alertou sobre o impacto que a medida deverá causar aos cofres públicos. Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).