Fachin autoriza que comissão de deputados visite Lula na prisão
O pedido de vistoria já havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril.
O pedido de vistoria já havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena do ex-presidente. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local no dia 17 de abril.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.
Fachin acabou por autorizar a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT. No entanto, a 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba deve fixar ainda a data, horário e demais condições necessárias para que a visita seja efetivada.
O ex-presidente Lula foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida envolvendo um apartamento triplex em Guarujá (SP).