Governadora em exercício discute delimitação do semiárido

Na tarde de segunda-feira, 26, produtores da região Sul do estado, o secretário de Agricultura de Gilbués, o diretor geral do Interpi Herbet Buenos Aires e um procurador Geral do Estado estiveram reunidos com a governadora em exercício Margarete Coelho. Na pauta da reunião, foi discutido a questão da área de disjunção entre Piauí, Tocantins e Bahia. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2014, fazer alterações nas divisas entre os estados da Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí. A divisa entre as unidades da federação foi definida com base em demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator do processo, na época, o ministro Luiz Fux, entendeu que a delimitação deveria ser feita com base em um estudo feito pelo Exército, que segundo ele, apresentou metodologia e equipamentos mais modernos para identificar geograficamente a divisão entre os estados. Porém a deisão do STF não está sendo cumprida, o que tem prejudicado o agronegócio da região.

A governadora em exercício declarou que a Procuradoria Geral do Estado deve notificar o IBGE e o Exército nos próximos dias para que dê cumprimento a decisão do ministro Fux. “A carta Tabatinga não pode mais estar sendo aplicada pelo IBGE como está, tendo em vista que o Supremo já anulou”, disse Coelho.

Inclusão de municípios com status de semiárido

Ainda na reunião foi discutida a inclusão de quatro municípios na configuração de semiárido. Segundo técnicos da Sudene, as cidades apresentam  características do bioma. “Chegamos ao entendimento de que alguns municípios do estado possuem as características de semiárido e poderão ser beneficiados pela lei.", destacou a governadora em exercício.

Lei de Regularização Fundiária

A governadora concluiu a reunião propondo uma discussão maior sobre a Lei de Regularização Fundiária por algumas incompreensões que ainda há nela.