Justiça determina reforma no presídio de Esperantina

A Penitenciária Regional "Luiz Gonzaga Rebêlo", localizada no municipío de Esperantina, deverá passar por reforma ainda em 2019. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pediu e a Justiça concedeu liminar determinando que o Governo do Piauí, no prazo de 30 dias, apresente cronograma dos prazos de execução das reformas necessárias no local.

De acordo com o Ministério Público, a penitenciária de Esperantina está em condições precárias de segurança, higiene e superlotação, com intensos problemas estruturais, "que ferem os direitos dos presos e ainda propiciam enormes falhas na segurança da sociedade".

Na decisão da Justiça, o magistrado Arilton Rosal Falcão, da Comarca de Esperantina, também determinou a lotação de pelo menos cinco candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário na Penitenciária de Esperantina, para garantir a segurança da unidade.

Em 2017, houve uma rebelião na penitenciária que resultou na deterioração da unidade penal em grau bastante elevado e na fuga em massa de aproximadamente 80 detentos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Esperantina, Raimundo Júnior, por conta das irregularidades nas condições materiais do estabelecimento prisional. 

Caso haja descumprimento da decisão, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 até o limite de 30 dias. Se o descumprimento perdurar por tempo superior a 90 dias será passível ainda o bloqueio de contas públicas e interdição da unidade prisional.