Justiça do Rio de Janeiro determina suspensão de edital da Eletrobras e mais cinco empresas
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia liberado a divulgação do edital de licitação das empresas elétricas
No final da manhã desta terça-feira 905), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o processo de privatização da Eletrobras Distribuição do Piauí como de outras quatro empresas de energia elétrica da estatal brasileira.
A decisão é da juíza Raquel de Oliveira, que solicitou que as empresas elétricas apresentem no prazo de 90 dias sobre os impactos da privatização para os servidores. Se não for cumprida a decisão, as empresas pagarão multa no valor de R$ 1 milhão.
TCU aprovou a licitação
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia liberado a divulgação do edital de licitação das empresas elétricas.
Na proposta apresentada pelo o Governo Federal, o lance inicial teria um valor simbólico de R$ 50 mil. O vencedor terá que apresentar o maior desconto para o reajuste da tarifa aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão ainda é individual para cada distribuidora.
Na lista estão cinco das seis distribuidoras: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.Na decisão, apenas a Boa Vista Energia não está citada na lista do programa de privatização.
O posicionamento da estatal
A assessoria jurídica da Eletrobras informou que vai analisar as medidas caíveis e que os possíveis compradores serão informados.
Quem moveu a ação?
A ação foi movida por sindicatos de trabalhadores das companhias elétricas, que afirmam que um número grande de pessoas serão demitidas.
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