“Lei do Ventre Livre é de 1871, mas brasileirinhos ainda nascem na prisão”, diz Cármen Lúcia
Dados mais recentes apontam que ao menos 622 mulheres presas no país estavam grávidas ou eram lactantes.
Em entrevista a um programa da TV Justiça, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, demonstrou preocupação com a situação carcerária do Brasil. Ela afirmou que o cadastro nacional de presos, em fase de implantação nos tribunais, vai resolver o problema da falta de informações precisas sobre as pessoas detidas no país.
“Teremos um cadastro nacional em que qualquer juiz do país poderá saber quem é a pessoa, juridicamente qual é o débito que ela tem com a sociedade, onde ela está”, contou a ministra.
Durante a entrevista, a ministra também falou sobre a situação carcerária de grávidas. Dados mais recentes apontam que ao menos 622 mulheres presas no país estavam grávidas ou eram lactantes, em 2017.
“Gravidez não é doença, é bênção, mas a situação das mulheres grávidas e lactantes é mais grave pelo fato de elas estarem em uma circunstância de fragilidade do ponto de vista emocional. Nossa preocupação é com a saúde da mulher e do bebê”, disse a ministra.
Cármen Lúcia já visitou 21 estabelecimentos prisionais que acolhem essas mulheres e também recém-nascidos. “A Lei do Ventre Livre é de 1871 e nós continuamos a ter brasileirinhos nascendo em penitenciárias sem ter feito nada. A minha preocupação é que eles nasçam e permaneçam em uma penitenciária, porque eles não têm o que pagar”, concluiu Cármen Lúcia.