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Geral Por: Redação Rede Piauí Repórter 31 Jul 2018 11:43 Rede Piauí de Notícias

OAB e Imepi reprovam três balanças do aeroporto de Teresina

Os equipamentos passaram por três ensaios: de fidelidade, de excentricidade e de pesagem. Agora, eles devem passar por uma manutenção, feita por uma empresa autorizada pelo Imetro.


Unindo-se ao movimento nacional, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu a segunda edição da Blitz Nacional nos Aeroportos, em parceria com o Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e o Ministério Público do Piauí. A ação ocorreu na manhã da última sexta-feira (27) com o intuito de averiguar as informações sobre o uso de bagagem de mão, adequação de balança, alteração contratual e cobranças adicionais por parte das empresas aéreas, além do atendimento preferencial.

Desde 2017 está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabeleceu a possibilidade de cobrança pelas companhias aéreas em relação às bagagens. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Michel Saldanha, a normativa da ANAC tinha por objetivo reduzir o custo da passagem, mas o que aconteceu de lá para cá foi a elevação dos preços, além da aplicação de outras cobranças, como os custos para despacho e, mais recente, a escolha do assento. “O cidadão, que a princípio tinha direito a uma franquia de até 23 quilos, passou a ter direito apenas a uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos”, explica.

“Por esse motivo, a OAB e outros órgãos têm promovido vistorias, para que o consumidor não sofra com cobranças indevidas ou abusivas. Além disso, nosso intuito é pressionar o Poder Judiciário para que faça a análise das ações judiciais que a OAB impetrou na perspectiva de barrar essa mudança, como também sensibilizar a classe política para a aprovação do projeto de decreto legislativo, votado e aprovado à unanimidade no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa abolir definitivamente essa cobrança. Estamos trabalhando em defesa da sociedade contra o encarecimento excessivo nos custos do transporte aéreo”, asseverou Michel Saldanha.

Os representantes da OAB ouviram os passageiros e registram suas queixas em relação aos preços de despachos de bagagens, que consideram abusivos, bem como sobre a cobrança de marcação de assento pelas companhias aéreas. As reclamações foram registradas para que seja feito um relatório, que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB que tomará todas as providências cabíveis junto aos órgãos competentes.

Balanças Irregulares

Durante a vistoria, o Imepi constatou que três das seis balanças existentes no Aeroporto de Teresina estavam irregulares, em virtude sujeiras encontradas. Os equipamentos passaram por três ensaios: de fidelidade, de excentricidade e de pesagem. Agora, eles devem passar por uma manutenção, feita por uma empresa autorizada pelo Imetro.

O diretor do Imepi, Maycon Danylo, esclareceu que desde o ano passado o Instituto tem promovido ações de fiscalização, visando garantir maior transparência na relação comercial entre o aeroporto e os passageiros no que diz respeito às balanças. “Em todo o estado é dever no Imepi aferir todas elas, saber se estão de acordo com as normas estabelecidas pelo Imetro e dentro dos padrões, para que não possam levar ao dano financeiro o consumidor”, comentou.

Para que o consumidor fique mais seguro, segundo ele, é necessário observar os seguintes pontos: o display da balança tem que estar à mostra para que o passageiro possa conferir o peso; o equipamento deve ter o selo do Imetro do ano vigente, o que dá a garantia que passou por todos os ensaios e está apto ao funcionamento legal; a balança deve estar fixada em um local em que não haja interferência de ventilação artificial ou natural, para que não incida na pesagem algum acréscimo.

Em caso de dúvida ou irregularidades, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria do Imepi pelo telefone 0800 281 1411.

Com informações de OAB-Pi.




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