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Piauí Por: Teresa Albuquerque Repórter 17 Mai 2018 11:36 Rede Piauí de Notícias

Piauí assina Pacto Nacional de Enfretamento à LGBTfobia

O pacto foi lançado pelo governo federal na última quarta-feira (16) e estabelece um compromisso conjunto de criação de políticas públicas


O Governo do Piauí aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia. O pacto, que busca enfrentar à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT –  foi lançado na última quarta-feira (16) pelo governo federal.

O pacto compõe uma das principais ações da Semana Nacional de Combate à LGBTfobia e estabelece um compromisso conjunto na criação de políticas públicas a partir de planos de ação. Além do Piauí, assinaram o pacto: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Acre, Alagoas, Pará, Ceará, Rio Grande do Sul e Goiás.

As atribuições dos estados incluem a criação de estruturas para promoção de políticas ligadas à população LGBT, assim como equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado aos mesmos grupos.

O Governo do Piauí, como aderiu ao pacto, vai ter que incluir as políticas LGBT no Plano Plurianual (PPA) – documento elaborado de 4 em 4 anos que serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais de cada governo.

Os gestores que cumprirem os compromissos podem, em troca, exigir contrapartidas da União. A lista de possibilidades inclui auxílio técnico para o cumprimento do pacto, o compartilhamento de dados de denúncias do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a capacitação de gestores e gestoras.



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