Prefeitura de Teresina tem recursos do Fundef bloqueados
Houve irregularidade na transação entre a prefeitura de Teresina e o Banco do Brasil no ano de 2016
As verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef) da prefeitura de Teresina, foram bloqueados pelo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A representação havia sido feita pela procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, do Ministério Público de Contas.
De acordo com a representação, houve irregularidade na transação entre a prefeitura de Teresina e o Banco do Brasil no ano de 2016, último ano de mandado do prefeito Firmo Filho, nessa situação fica impedida a contratação das operações de crédito, quando ela se realiza no último ano do mandato do gestor.
A operação de crédito foi no valor de R$ 228.863.161,75 referente à diferença nos repasses dos recursos do FUNDEF de exercícios anteriores. Desse modo, é caracterizado como operação de crédito por antecipação orçamentária, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.