Presidente do TJ-PI assina contrato para conclusão das obras do novo Fórum de Picos

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, assinou nesta segunda-feira (24/09), contrato para a conclusão das obras do novo Fórum de Picos.

O contrato prevê a execução de serviços de conclusão da construção no novo Juizado Cível e Criminal da Comarca de Picos, em atendimento às novas demandas de uso e melhoria. A valor da conclusão dos serviços no Fórum, que já conta com 34% da obra concluída, é de R$ 6.435.949,27.

Obra 

A obra do novo Fórum de Picos iniciou em 2017 e terá dois pavimentos (térreo mais 1 andar), 5 Varas completas, 1 Juizado Cível e Criminal e 1 auditório para Tribunal do Júri.

A construção, porém, teve que ser interrompida, em razão do não cumprimento do contrato pela empresa DANTEC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Por atraso na construção da obra, a referida empresa respondeu Processo Administrativo  no TJ-PI, sendo a mesma responsabilidade conforme Parecer No 491/2018 – PJPI/TJPI/CPPADCON. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual opinou pelo reconhecimento da inexecução parcial do Contrato no 148/2016 e pela aplicação cumulativa das penas de advertência e de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, que perfaz o total de R$ 881.839,42 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Parecer foi acolhido em sua integralidade pela Secretaria Geral, mantendo a condenação. A empresa recorreu, mas teve seu recurso negado provimento.

Com a Ordem de Serviço assinada nesta segunda-feira, as obras já deverão inciar imediatamente. O prazo de conclusão dos serviços é de 10 meses (300 dias). A Construtora RGE LTDA fará os trabalhos.