Geral Por: Redação Rede Piauí Repórter 25 Set 2017 10:07 Rede Piauí de Notícias

Receita abre consulta sobre pagamentos em espécie

Receita Federal abre consulta pública para informar a obrigação de pagamento em espécie.


A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.

receita federal
*Com créditos da Redação do RPiauí/(imagem: Google)

Pela proposta, operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal na internet, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

De acordo com a Receita, “a necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas as operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais em que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.

A Receita acrescentou também que outros países adotaram essa medida para combater a prática de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo. As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro, por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais no site da Receita.




Deixe seu comentário: