Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.
O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi votado e aprovado na manhã da última quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como já passou pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais, promoção da cidadania e da dignidade do cidadão, resolução pacífica de conflitos, uso proporcional da força, eficiência na prevenção e repressão das infrações penais, eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.
O Susp vai criar estratégias comuns para a atuação na prevenção e controle de crimes. Assim, os registros de ocorrências policiais precisarão ser unificados e compatíveis em todo o sistema.
A intenção é que o Susp integre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
O projeto prevê que a integração dos órgãos vai permitir operações ostensivas, investigativas e de inteligência, contando com o planejamento e a participação de diferentes instituições da rede.