STF quer que Governo Temer explique aumento de combustível
A ministra do STF, Rosa Weber, deu prazo de 5 dias para que o Governo Federal se explique sobre o aumento dos impostos sobre os combustíveis
A determinação foi feita após uma ação aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo, onde questiona a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social e do Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O argumento do partido de oposição é de que o aumento de tributo só poderia acontecer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo com a aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, usou o mesmo argumento em uma ação popular, onde concedeu uma liminar suspendendo a alta nos preços do combustíveis. A decisão acabou sendo derrubada no dia seguinte pelo o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após a AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um recurso.
A AGU entrou com argumentos econômicos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento, por entender que tratava de ser importante para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança. A previsão do governo é arrecadar mais de R$ 10 bilhões com o aumento do PIS/Cofins.