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Cidades Por: Pedro H. Santiago Repórter 27 Fev 2018 10:48 Rede Piauí de Notícias

TCE aceita pedido de investigação na Prefeitura de Teresina

Conselheiro Alisson Araújo pediu para que seja verificada a regularidade dos incentivos ficais concedidos


Foi aceito o pedido de inspeção na Prefeitura de Teresina pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com o objetivo de investigar a regularidade dos incentivos fiscais concedidos pela gestão municipal.

O conselheiro responsável pelo pedido, Alisson Araújo, destacou a necessidade de analisar a legalidade e legitimidade praticado pela prefeitura. "Determino a atuação de inspeção, nos termos do art. 180 do RI TCE-PI, com o rito de verificar a regularidade dos incentivos ficais concedidos pelo município de Teresina", declarou no pedido.

Fizeram parte do julgamento os conselheiros: Olavo Rêbelo, Luciano Nunes, Abelardo Pio, Joaquim Nogueira, Lilian Martins, Kleber Dantas, Jaylson Campelo, Alisson Araújo e Waltânia de Sousa Leal.

Firmino Filho
A lei foi atrelada a criação de um novo tributo para novas empresas / Lucas Dias - GP1

Lei sancionada em 2017

O prefeito Firmino Filho sancionou uma lei em setembro de 2017, em que altera o Código Tributário do Município, a política de incentivo fiscal de Teresina e fixa a taxa da alíquota em 2% minímos de Imposto Sobre Srviço de Qualquer Natura, o ISS.

O objetivo dos incentivos fiscais, é atrair empresas e investidores com alguns benefícios condedidos. O IPTu também é um dos benefícios concedidos.



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