Teresina recebe Encontro Estadual para a Regularização Fundiária

Teresina foi palco para o Encontro Estadual para a Regularização Fundiária, evento que reuniu movimentos sociais e organizações da agricultura familiar para discutir políticas públicas de reforma agrária. E ocorreu nos dias 17 e 18 no Centro de Treinamento Emater. Nesta sexta-feira (18), a governadora em exercício Regina Sousa participou do evento.

Um dos principais pontos é o debate acerca de modificações na nova lei de reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado. A legislação, sancionada em outubro de 2018 pelo governador Wellington Dias, modifica a lei estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e introduz inovações.

Segundo Regina Sousa, a lei é um importante passo no sentido de garantir o direito de uso e propriedade da terra. "Debatemos aqui a questão da regularização fundiária que ainda é muito burocrática, mas temos dado passos nesse sentido e vamos melhorar a nova lei para que os trabalhadores do campo sejam os mais beneficiados. Para isso, manteremos a boa relação com as organizações e seguiremos priorizando a agricultura familiar", disse a governadora.

Na oportunidade, os movimentos apresentaram as reivindicações dos trabalhadores para que as mudanças possam contemplar de forma justa os pequenos agricultores de assentamentos e comunidades tradicionais. "Umas das sugestões é o controle do uso abusivo de agrotóxicos, que provoca a contaminação das águas e afeta diretamente as comunidades que precisam da água para uso doméstico e produção de alimentos. Outra questão é a falta de áreas para produção de alimentos, o que ameaça a agricultura familiar", pontuou o coordenador do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido, Carlos Humberto. 

O encontro contou com a presença de gestores e parlamentares que se comprometeram a colaborar com a modificação da lei e de representantes da Federacao dos Agricultores Familiares do Estado do Piaui (FAF Piauí), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Obra Kolping, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetag), Comunidades Eclesiais de Base (CEB's), quilombolas e indígenas.