Teresina tem 78 leis e decretos para atendimento à mulher
Leis preveem ações de conscientização e serviços de apoio a mulher vítima de violência.
Teresina está na frente no quesito legislação voltada para políticas públicas para as mulheres. São 78 leis e decretos municipais sancionados pelo prefeito Firmino Filho no período de 2010 a 2018 e somente este ano já são 21 leis e 1 decreto.
O prefeito Firmino Filho diz que as ações administrativas são para garantir direitos e políticas públicas. “É um compromisso que fazemos questão de cumprir pelo reconhecimento, valorização e para termos uma sociedade mais igualitária entre homens e mulheres”, diz.
Macilane Rodrigues, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) informa que foi feito o levantamento para dar visibilidade à legislação existente. “Temos avançado bem nessa área, mas também queremos que sejam cumpridas”, diz.
Teresina tem 78 leis e decretos para atendimento à mulher.
Entre as novas leis estão a 5.219 de 12 de abril deste ano que institui no calendário de eventos da cidade a semana municipal de medidas incentivadoras de conscientização e de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e a lei 5.185 que institui a Campanha Municipal de Combate ao Feminicidio.
Outro dado que chama a atenção é que em Teresina o primeiro Conselho da Mulher foi criado em 1986, portanto, há 32 anos. Mais recentemente as políticas públicas para as mulheres tiveram mais visibilidade em 2011 com a criação da Coordenadoria da Mulher que foi transformada em Secretaria em 2016.