TRE-PI desaprova contas do PHS e suspende cotas do fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã da última segunda-feira (20), desaprovou as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2014, Diretório Regional do Piauí. 

Na mesma decisão, o tribunal determinou a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 3 meses (Prestação de Contas nº 125-36.2015.6.18.0000).

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e o relator do processo foi o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Em parecer conclusivo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) encontrou 8 irregularidades/impropriedades na prestação de contas da agremiação partidária: I) ausência de notas explicativas; II) ausências de demonstrativos de acordos; III) ausência de balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014; IV) recebimento de recursos de origem não identificada; V) não comprovação da correspondência das sobras de campanha com as prestações de contas de comitês financeiros e de candidatos do ano de 2014; VI) ausência de justificativa quanto à não apresentação de despesas e/ou receitas estimadas; VII) ausência de comprovação das despesas mediante documentação fiscal regular e VIII) não apresentação dos extratos bancários em meio digital, no formato previsto pela legislação.

Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PHS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.