Tribunal de Contas divulga lista de gestores do Piauí com contas irregulares
A partir da relação definitiva, compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE.
O Tribunal de Contas do Piauí divulgou nesta sexta-feira (13) a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.
Os pareceres prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal. A lista contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 07 de outubro de 2018.
A relação definitiva ainda será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral. A partir da relação definitiva, compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE.
Com informações de TCE-PI.