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Política Por: Thiago Andrade Repórter 19 Mai 2018 14:32 Rede Piauí de Notícias

TSE dá três meses a mais para partidos enviarem Prestação de Contas

As siglas apontaram problemas no sistema e a ausência de participação no debate sobre seus requisitos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) postergou por mais 90 dias o prazo para o envio, complementação ou correção da prestação de contas dos partidos relacionadas ao ano de 2017. O novo prazo conta a partir de 30 de abril.

A decisão foi determinada em função do pedido dos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do Sistema de Prestação de Contas Anual, sistema eletrônico criado pelo Tribunal o envio de contas pelas legendas.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Foto: Google maps

As siglas apontaram problemas no sistema e a ausência de participação no debate sobre seus requisitos. Mas, reconhecem a importância da ferramenta, mesmo classificando-a no documento como “inadequada”, listando 11 falhas.

De acordo com as legendas, o sistema não possibilita a inclusão de importantes informações financeiras no procedimento, tais como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. As agremiações afirmaram também que, o aplicativo ainda está em fase experimental. Por causa disso não deve ser exigido de maneira obrigatória para a prestação de contas.

 Os partidos solicitaram, na petição, que o sistema só seja utilizado no exercício seguinte iniciado após a criação da versão final do programa. Antes disso, pediram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo realizar melhorias na ferramenta.

Contudo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, verificaram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações integram qualquer sistema e que os problemas indicados não comprometem a prestação de contas.



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