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Política Por: Teresa Albuquerque Repórter 30 Mai 2018 14:29 Rede Piauí de Notícias

TSE rejeita consulta sobre candidaturas de réus à Presidência

Dois pré-candidatos à Presidência da República estão na condição de reús: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

O colegiado seguiu o voto do delator do caso, Napoleão Nunes Maia, e entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE não serve para antecipar possível julgamento sobre uma questão específica, mas sanar dúvidas sobre questões abstratas.

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) na quinta-feira passada (24). A consulta se baseou no que diz o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. O deputado Marcos Rogério também mencionou julgamento do STF em fevereiro de 2017 no qual ficou decidido pelo plenário que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Atualmente, dois pré-candidatos à Presidência da República estão na condição de reús: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Para disputar as eleições de outubro, os candidatos à presidência deverão resgistrar suas candidaturas até o dia 15 de agosto no TSE.

lula

Especialista em Direito Eleitoral declara que Lula pode ser candidato

O advogado e especialista em Direito Eleitoral Luiz Fernando Pereira declarou que o ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato em Curitiba, pode concorrer ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro e que terá as mesmas prerrogativas de qualquer candidato por estar no pleno gozo dos seus direitos políticos.

O advogado explicou ainda que o recurso de Lula tem chance e que ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. "A própria lei diz que, se houver uma mínima perspectiva de êxito do recurso, nós suspendemos a inelegibilidade e deixamos o candidato disputar a eleição porque nós nao podemos realizar uma nova eleição depois se o recurso for provido", explicou.

Luiz Fernando Pereira também informou que o ex-presidente Lula poderá participar de entrevistas e de debates nos meios de comunicação. "Lula tem todos os direitos de pré-candidato. Ele está no pleno gozo dos direitos políticos. Ele pode ser candidato e, nestas condições, tem todas as prerrogativas de pré-candidato. É assim que está no artigo 16 A da Constituição Federal e ninguém pode dizer que participar do horário eleitoral gratuito e participar de debate não seja uma prerrogativa de um candidato", declarou o especialista.




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