Vereador Deolindo Moura pede anulação da sessão que votou "Lei do Uber"
Para o vereador, a limitação de motoristas cria diversos problemas e precisaria ser apreciada com privilégio.
O vereador Deolindo Moura (PT) protocolou, nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Teresina, requerimento solicitando a anulação da sessão ordinária número 126, ocorrida na terça-feira (11), na qual foi aprovado o Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo.
Vereador Deolindo Moura pede anulação da sessão que votou "Lei do Uber".
O parlamentar, único a votar contra o projeto, afirma que, antes de apreciar o Projeto de Lei 190/2018, o Plenário da Casa deveria ter votado uma emenda supressiva que pedia a retirada do artigo 5º da proposta. Tal artigo trata sobre a limitação do número de motoristas por aplicativo à mesma quantidade de táxis.
“No meu entender, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, por se tratar de uma emenda supressiva, ela deveria ter sido apreciada com privilégio sobre as demais apresentadas, o que não aconteceu, e essa emenda não foi analisada em Plenário. Queremos que a emenda seja apreciada, nem que para isto a Câmara tenha que analisar todo o projeto novamente. Nós vamos levar o debate na defesa dos trabalhadores e da população de Teresina até o final”, assegura Deolindo Moura.
Segundo o vereador, o artigo 5º do projeto de Lei, ao limitar número de motoristas por aplicativo à mesma quantidade de taxis, reduz a quantidade de trabalhadores atuando pelas plataformas digitais. “Existe uma estimativa, mesmo que não seja oficial, mas é um número que já foi aceito pela Prefeitura de Teresina e por vereadores dessa cidade, de que mais de 6 mil trabalhadores de Teresina estejam cadastrados nessas plataformas atualmente. Limitar esse quantitativo para cerca de 2040 vai reduzir bastante o número de motoristas trabalhando e, consequentemente, aumentar o valor das corridas”, explica.
Deolindo Moura ainda questiona como seriam escolhidos os motoristas que poderiam continuar atuando pelas plataformas digitais e quais seriam eliminados: “Estamos dizendo, em pleno período natalino, para milhares de trabalhadores que eles vão perder seu sustento. Havendo essa redução, como seria a escolha dos que poderiam continuar trabalhando e dos que seriam excluídos?”, finalizou.
Fonte: Cidade Verde.