O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (02), o julgamento sobre o fim do foro privilegiado para senadores e deputados. Até o presente momento, a ação conta com a maioria dos votos, totalizando sete votos a favor.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi pausado por duas solicitações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator Luis Roberto Barroso e os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello já votaram a favor. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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Acompanhe cada momento:
14:22 - Ministra Cármen Lúcia lembra o que já foi discutido e votado em sessão anterior, paralisada desde novembro devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
14:27 - Ministro Dias Toffoli se pronuncia, lembrando o caso do prefeito cassado de Cabo Frio (RJ), Marcos Mendes (MDB).
14: 33 - Toffoli faz explicação sobre o foro privilegiado.
14:40 - O ministro Dias Toffoli cita livro sobre o coronelismo.
14:47 - Dias Toffoli fala agora sobre o AI-5.
14:52 - Segundo Toffoli, em uma federação complexa e desigual, quem deve julgar as autoridades máximas do país não deve ser o poder local, nem as elites policiais, ministeriais e judiciárias locais. "O que não se fala é que só há bem pouco tempo, na verddade pouquissimo tempo, as instituiciones brasileiras passaram a ter"
14:57 - O ministro Gilmar Mendes faz um aparte.
15:01 - Gilmar Mendes faz um novo aparte.
15:06 - O ministro Dias Toffoli segue na leitura de seu voto.
15:10 - Em novo aparte, Gilmar Mendes critica o fato de processos estarem tramitando por mais de 10 anos no país.
15:16 - Dias Toffoli afirma que o Supremo tem aprimorado a criação da lei e feito grandes esforços para apoiar juízes instrutores.
15:23 - Gilmar Mendes, mais uma vez, opina que não se deveria escolher um presidente de associação para ser procurador-geral e defende que o critério seja amplamente discutido.
15:29 - O ministro Dias Toffoli diz que vai aderir à tese intermediária proposta pelo ministro Alexandre de Moraes - que defendeu que o foro vale para qualquer crime praticado durante o mandato, mesmo os que não tenham relação com o cargo.
15:32 - Toffoli afirma que a Polícia Federal passou por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes.
15:38 - Dias Toffoli passa para a análise da proposta feita.
15:41 - Toffoli diz que não existe margem para a interpretação restritiva feita por Barros.
15:46 - Toffoli: "A Constituição não distinguiu entre os crimes anteriores ao mandato daqueles praticados no exercício do mandato".
15:49 - Toffoli diz que vai aderir à tese intermediária proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
15:53 - O ministro Dias Toffoli lembra que oito votos já foram proferidos no julgamento, dos quais diverge.
15:58 - O ministro Alexandre de Moraes faz um aparte.
16:02 - O ministro Alexandre de Moraes ele diz que o foro protege o parlamentar de eventual persecução por crimes comuns.
16:09 - Ministros debatem sobre o marco temporal do cargo.
16:12 - Dias Toffoli afirma não conseguir verificar clareza e precisão na restrição do foro.
16:13 - Sessão é suspensa por 30 minutos.
16:51 - Ministro Dias Toffoli retoma seu voto.
16:58 - O ministro Dias Toffoli também vota por estabelecer que a renúncia ao cargo já nas alegações finais do processo penal não altera a competência do Supremo para julgar o caso.
17:07 - Dias Toffoli vota pela competência do STF para processar e julgar membros do Congresso exclusivamente para crimes cometidos após a diplomação
17:08 - O ministro Ricardo Lewandowski vota agora.
17:16 - Lewandowski diz que a questão de ordem não é a via apropriada para propor uma interpretação constitucional desta envergadura
17:40 - Em novo aparte, Gilmar Mendes afirma que é preciso avançar em premissas se houver a restrição do foro
18:05 - Lewandowski afirma que não é razoável alterar questões de foro em um momento em que a sociedade está.
18:07 - Lewandowski lembra que se prevalecer a restrição mais ampla ao foro, juízes serão julgados por colegas.
18: 18 - Ministro Ricardo Lewandowski acompanha o voto de Moraes e Toffoli.
18: 19 - A sessão é encerrada. Falta apenas o voto do Ministro Gilmar Mendes.