A Câmara Municipal, recebeu requerimento de Audiência Pública para tratar sobre a criação da Patrulha Maria da Penha, que pretende dar assistência e fazer o monitoramento às mulheres vítimas de agressão, no sentido de garantir o cumprimento das medidas protetivas. O pedido foi protocolado pelo vereador Enzo Samuel (PCdoB). “Existe cada vez mais a necessidade de criarmos mecanismos de proteção e combate à violência doméstica. Nós já conseguimos ter alguns avanços desde a sanção da Lei Maria da Penha, mas ainda sim, as agressões físicas, morais, sexuais, patrimoniais e psicológicas ainda são uma triste realidade no nosso país”, afirmou o vereador.
O objetivo da audiência pública é debater com o poder público e com as entidades da sociedade civil organizada, como a União Brasileira de Mulheres, sobre a viabilidade dessa medida, que visa diminuir os índices de agressões às mulheres, de feminicídio e também acompanhar o cumprimento de medidas protetivas.
O serviço tem o intuito de proteger a vítima e impedir novas agressões. A patrulha prestará um atendimento especializado às vítimas de violência e vai atuar de modo a orientá-las sobre as medidas protetivas previstas em lei, a procurar ajuda nos serviços de assistência, como o Centro de Referência da Mulher, e a encaminhar as vítimas para assistência médica quando necessário. O autor de violência doméstica também é notificado e monitorado pela patrulha, como forma de inibir novas agressões.
Vereador Enzo Samuel apresenta requerimento para tratar sobre a criação da Patrulha Maria da Penha.