A Lei da Transparência está em vigor desde 2011, mas ainda é um desafio para o cidadão ter acesso a informações das prefeituras municipais por meio da internet. Com o objetivo de aperfeiçoar as prefeituras do Piauí, a Associação Piauiense de Municípios realiza um treinamento sobre “Portal da Transparência com foco na atualização do SAGRES WEB (SAGRES e SAGRES FOLHA) e PNE”. O Curso será no dia 17 de julho, das 8h às 12h, no auditório da instituição.
O treinamento tem como base as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para aperfeiçoar as publicações disponíveis no portal. A mudança no sistema permitirá que os municípios disponibilizem mais informações sobre a gestão, tornando a prestação de contas ainda mais transparente para a população.
O treinamento será voltado para técnicos das prefeituras responsáveis pelas atualizações dos Portais da Transparência e para os demais municípios interessados que desejam conhecer as vantagens do sistema disponibilizado pela APPM.
A Lei da Transparência está em vigor desde 2011 e foi criada para melhorar o acesso às informações aos órgãos públicos pelas pessoas. A legislação obriga os gestores a disponibilizar, em um portal, informações claras, objetivas e de fácil acesso sobre as receitas, despesas, fornecedores, gastos com pessoal, e todas as ações referentes ao órgão público.
Um dos principais objetivos da Lei da Transparência é incentivar a sociedade a fiscalizar os gastos com recursos públicos. Nos municípios do Piauí, essa transparência ainda é uma realidade bem distante. De acordo com o último levantamento do Tribunal de Contas do Estado - TCE, apenas 10 dos 224 municípios do estado cumprem a Lei da Transparência de maneira plena, sem atender todos os requisitos estabelecidos.
Inscrição no site http://appm.org.br/inscricao