Ex-secretária de Saúde de Altos é condenada a três anos de prisão

Sandra Solange foi condenada a 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção

12/06/2017 - 08h45

A ex-secretária de Saúde de Altos, Sandra Solange Bastos Fonseca e o ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Francisco de Jesus Pinheiro, foram condenados pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara.

De acordo com a sentença do dia 11 de maio, os dois utilizaram indevidamente recursos da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde através da secretária de Saúde. As verbas utilizadas equivalem o valor de R$ 14.280,60. Os dois ainda teriam destinado os valores transferidos ao município de Altos para aquisição de medicamentos básicos, para a compra de produtos não amparados pelo programa. O total da verba equivale a quantia de R$ 24.450,00. Os dois também são acusados de fraudar licitações.

Defesa

Sandra e Francisco alegaram que os fatos denunciados se tratavam apenas de vício formais/falhas administrativas por desinformação do dinheiro público.

Sobre o Programa Pactuada Integrada de Vigilância e Saúde, a defesa dos dois declarou que os produtos adquiridos são passiveis de pagamentos em recursos do referido programa.

Com relação a fraude em licitação, Sandra e Francisco alegam que não tinham informações do grau de parentesco dos eventuais participantes do concurso.

Condenação

Sandra Solange foi condenada a 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção. Já Francisco de Jesus, a 2 anos e 6 meses.

Com informações de: GP1