O evento é uma oportunidade para gestores e organizações sociais conhecerem o Programa Prêmio Criança. A abertura será no dia 18 de abril, às 13h, no auditório da Associação Piauiense de Munícipios, localizado na avenida pedro Freitas, 2000, em Teresina. Os interessados em se inscrever devem ligar para (11) 3848-4858 ou ainda (11) 3848-5926.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas e suas equipes na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Primeiros Passos
Após realizar a adesão ao PPAC, o(a) prefeito(a) tem como primeira ação a nomeação de um articulador, que será o principal elo de comunicação entre o município e a equipe técnica do Programa Prefeito Amigo da Criança ao longo dos quatro anos da gestão municipal. A responsabilidade do articulador é centrada na manutenção do relacionamento com a equipe do PPAC, bem como o diálogo constante com os demais membros da equipe de gestão municipal e de outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, para que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, é o articulador que solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários solicitados, com o apoio político do prefeito. Com base na experiência de 20 anos do Programa, recomendamos que o articulador tenha um perfil que abarque qualidades técnicas e políticas. Considerando que esta figura solicitará muitas informações a diversos atores sociais e estatais, é interessante que tenha a habilidade de transitar pelas diversas instâncias com tranquilidade, conhecendo a realidade dos órgãos envolvidos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). No âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, o CMDCA possui importante papel, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.
Premiação:
Prefeitos e prefeitas que conseguem cumprir a agenda do Programa, institucionalizar um processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentam evolução dos indicadores sociais são premiados com o Selo de Reconhecimento Prefeito Amigo da Criança ao final da gestão, após processo de avaliação.
Como participar?
A adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança se faz mediante assinatura pelo prefeito ou prefeita do Termo de Adesão disponível no site www.prefeito.org.br
A efetiva participação no Programa requer, por parte dos municípios:
• A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
• O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal;
• Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de seu Presidente, a validar e monitorar a participação do(a) Prefeito(a) no Programa;
• Cumprimento da agenda de trabalho que será proposta no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Compromissos
O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais que a ele aderem, como da Fundação Abrinq.
Compromissos do(a) prefeito(a)
1. Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2. Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
3. Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
4. Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Compromissos da Fundação Abrinq
1. Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e adolescentes;
2. Viabilizar a consolidação da Rede Prefeito Amigo da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política participativa e integrada;
3. Apoiar tecnicamente os municípios participantes do Programa por meio de orientações, realização de seminários, oficinas e suporte técnico que se fizerem necessários para a execução do Programa;
4. Elaborar e disseminar material de subsídio técnico;
5. Incentivar a ampliação do diálogo e qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
6. Oferecer visibilidade pública aos Prefeitos reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança;