Nesta quarta-feira (6), aconteceu uma audiência para a não privatização da Eletrobras no Piauí. A reunião em Brasília, reuniu o govenador Wellington Dias e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.
Segundo o Governador, evitar esse processo é necessário e afirmou que o fato do Governo Federal ter ficado em débito por conta da antiga Cepisa é uma das maiores argumentações. “A ministra disse que já comunicou a AGU e está aguardando o pronunciamento do Governo Federal para o posicionamento”, destacou.
" O Piauí não pode ficar no prejuízo. É minha obrigação enquanto governador do Estado buscar garantir isso. Como já nos posicionamos na Carta dos Governadores, é preciso que haja diálogo e responsabilidade em todo esse processo que envolve tanto a Eletrobras como a Chesf", ressaltou Wellington Dias.
O governador confirmou com o STF o pagamento da diferença de recursos do Fundeb. “Aqui nós tivemos uma boa notícia para os Estados que é a confirmação do direito de receber a diferença dos recursos do Fundeb. Lá atrás, o Governo Federal pagou um valor menor e agora temos a confirmação da obrigação do pagamento pelo STF, o que já era um entendimento do STJ”, acrescentou o Governador.
Antiga Cepisa, atualmente Eletrobras / Foto: Internet
Entenda
Em julho de 2016, a antiga Cepisa deixou de ser receptora da Eletrobras, onde o governo federal começou a tomar de conta de suas ações, devido o contrato ter vencido e a União decidiu não renovar. O leilão da Eletrobras foi decidido pelo governo após a tramitação. E com a aprovação da MP, a privatização de fato, pode estar mais próxima de acontecer.
Além da antiga Cepisa, a medida também atingiu a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).