Depois da polêmica sobre o projeto de elevação dos impostos, a Assembléia Legislativa do Estado está agora analisando a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA) encaminhada pelo Governo do Estado. A estimativa é que no próximo ano, o Piauí possua um orçamento de R$ 10.584.569.518, um aumento de aproximadamente R$ 1 bilhão com relação a receita de 2017 que foi de R$ 9.257.335.807.
Na proposta mandada à Assembléia, o governo confirma que a previsão orçamentária de 2018 deve em consideração a atualmente aprovada Lei de Ajuste Fiscal e a crise econômica que atinge o país. Na proposta, a crise é indica como responsável pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das demais transferências feitas pelo Governo Federal influenciando no orçamento previsto para o ano seguinte.
No orçamento de 2018, ano pré-eleitoral, é possível verificar que algumas secretarias foram atingidas drasticamente com a baixa de receitas. Mas um fato chama atenção: a disposição do governo de investir em propaganda. O orçamento da Coordenadoria de Comunicação terá um incremento de mais de R$ 10 milhões.
Ao mesmo tempo em que o texto da LOA solicita entendimento dos parlamentares para necessidade de diminuir gastos, o governo aumenta a previsão de gastos uma pasta que não é prioritária. Em 2017, a propaganda do governo teve um orçamento previsto de R$ 24. 355.054. Para 2018, o governo está disposto a investir até R$ 34.689.487 na Coordenadoria de Comunicação.
O crescimento chama atenção em relação a outras importantes secretarias. No caso da Secretaria de Defesa Civil, em plena seca, o orçamento terá um incremento de pouco mais de R$ 4 milhões, menos da meta do crescimento previsto com propaganda. Para 2018, o orçamento da Defesa Civil será de R$ 25. 045.818. Em 2017 foi de R$ 20. 420.241.
Enquanto a estimativa de despesas com a propaganda aumenta, o orçamento já sucateado Corpo de Bombeiros do Piauí deve ser reduzido R$ 3 milhões. Este ano, a instituição contou com um orçamento de R$ 35. 982. 793 e no próximo ano será de R$ 32.088.566. São freqüentes a denúncias de falta de estrutura no combate aos incêndios que prejudicam todo o estado na estiagem. Com a redução prevista, isso pode piorar.
Segundo a legislação vigente, em ano eleitoral os gastos com propaganda devem respeitar uma previsão. De acordo com a lei, em 2018 o Governo do Estado não poderá passar, no período de janeiro a junho, a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três últimos anos.
A pasta do Turismo é outra que é influenciada pela queda nas receitas. Para o próximo ano, o orçamento do Turismo deve ter uma diminuição de R$ 5 milhões. Em 2017, a pasta contou com R$ 34.761.707, no próximo ano terá um orçamento de R$ 29.728.532.
A inclusão da pessoa com deficiência, que já foi bandeira do primeiro governo de Wellington Dias (PT) também será atingido pelos cortes. A secretaria perderá mais de R$ 2 milhões com relação ao orçamento de 2017. Em 2018 a pasta contará somente com R$ 3.039.405. Este ano foram R$ 5.659.916.