O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, prestou contas sobre o cumprimento das metas fiscais colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto), na audiência pública realizada, nesta quarta-feira (18), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí.
Na audiência, o secretário explicou aos deputados que, além de ter atingidos todas as metas fiscais, o Piauí também está cumprindo o “dever de casa”. “O governo está cortando na própria carne, conseguimos reduzir em 6% o custeio de 2017, comparado com o ano passado, com o decreto publicado em maio pelo governador e ainda cobrando austeridade de todos os gestores”, falou o secretário.
Defendendo-se das críticas de parlamentares da oposição na questão da diminuição do número de comissionados e coordenadorias, Rafael Fonteles falou que os cargos comissionados não correspondem nem 1,5% da folha de pagamento. “Ainda mostramos aqui que mesmo com as críticas em relação a esse aumento de coordenadorias, o gasto com custeio tem diminuído”, pontuou.
Ademais, o secretário destacou que, hoje, somente 3% dos gastos públicos do Estado não é obrigatória, o restante, quer dizer, 97%, são gastos obrigatórios. “Portanto, não tem como cortar, reduzir, sob pena de não se investir em escolas, hospitais, segurança”, declara.
Com relação ao custo com pessoal, Rafael mostrou aos deputados que o Poder Executivo já passou no segundo quadrimestre de 2017 o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. “Por isso mesmo estamos impedidos de conceder reajuste aos servidores, fazer novas contratações, dentre outras proibições”, afirmou Rafael. A referida lei coloca 49% como limite legal.
de acordo com Rafael Fonteles, além da crise econômica que aflige o país, o que mais influencia para o déficit fiscal é o déficit previdenciário que, atualmente, já chega em cerca de R$ 1 bilhão. “Dos 12% ou 13% do que se é arrecadado com as contribuições previdenciárias dos servidores, o Estado tem que complementar ainda com 26% ou 28%, que é a contribuição patronal. Além disso, temos um R$ 1 bilhão de déficit, que quem paga são os contribuintes do Piauí com recursos dos impostos”, demonstra Rafael.
O secretário destacou que, hoje, somente 3% dos gastos públicos não é obrigatório (Foto:Ascom Sefaz)
Como alternativa para diminuir os efeitos desse déficit, o governo encaminhou um pacote de medidas para a Assembleia como um novo Refis, com anistia de até 95% dos juros e multas, e uma outra proposta que tem por finalidade elevar alíquota de ICMS para incrementar a arrecadação proximo de R$ 150 milhões. “Quando se é necessário, temos que tomar medidas amargas ou impopulares para evitar um colapso financeiro. Mas dos males o menor”, afirma Fonteles.
Ainda de acordo com o secretário, apesar do momento financeiro complicado, somente três Estados da federação - Piauí, Ceará e Rio de Janeiro - estão obedecendo as metas colocadas por meio do pacto com o governo federal. Quando questionado se existe risco do Estado atrasar salário ou não pagar o 13º, o secretário pontua que esse risco é mínimo e continua todo o esforço do Governo para que isso não aconteça. “Por isso mesmo estamos tendo a coragem de adotar medidas duras, em nome da população, ou seja, para evitar o colapso maior nas finanças. E continuaremos vigilantes”, declara.