O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), firmou acordo na Justiça Federal para a regularização fundiária dos assentamentos às margens do Rodoanel de Teresina. Nos próximos dias, esse entendimento será homologado judicialmente. O acordo foi fruto de ação em trâmite na junta de conciliação da Justiça Federal. A audiência também tratou de outras compensações ambientais, decorrentes da execução das obras.
No total, 290 famílias serão contempladas com o título de propriedades dos imóveis, sendo 150 no assentamento Santana Nossa Esperança, 60 no assentamento Vale da Esperança e mais 80 famílias no assentamento Nossa Vitória.
O secretário dos Transportes, Guilhermano Pires, falou sobre a importância do acordo para os assentados. “A titulação dos lotes dos assentamentos que margeiam o Rodoanel faz parte do acordo entre o Estado e o INCRA, tendo em vista a compensação pela ocupação da faixa de domínio da rodovia que corta os assentamentos. Dessa forma, estamos garantindo os direitos das famílias, com responsabilidade, transparência e compromisso social”, destacou o gestor.
A audiência, presidida pela Juíza Federal, Marina Rocha Cavalcanti Barros, contou com as presenças da Superintendente de Obras da Setrans, Cristina Castelo Branco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelos assentamentos, e representantes dos assentados.
A superintendente de Obras da Setrans, Cristina Castelo Branco, afirmou que o acordo representa um ganho social significativo. “A constituição desses assentamentos ocorreu há cerca de15 anos, muito antes do início das obras do Rodoanel, mas sua ocupação pelos assentados não havia sido regularizada com a titulação dos lotes, até então.”, enfatizou.
Outra ação importante realizada pela Setrans nos assentamentos foi a instalação de lombadas eletrônicas em trechos apontados pelos próprios assentados, como forma de garantir mais segurança para a travessia de pessoas e animais.