A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (18), em primeira votação, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria condições para que a Guarda Municipal amplie a realização de operações planejadas, através das escalas extraordinárias. De acordo com o texto, o guarda municipal poderá, voluntariamente e mediante compensação financeira, abrir mão de sua folga e participar das operações, razão pela qual se justifica a criação de uma escala extraordinária.
O texto do projeto de lei explica que a escala extraordinária é voluntária. Ou seja, somente participarão os membros que assim desejarem. Ainda de acordo com o projeto de lei, a operação deverá ser planejada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em turnos de seis ou 12 horas, conforme a natureza do trabalho.
O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, afirma que a instituição da escala extraordinária ampliará a atuação da Guarda Municipal, de forma proveitosa e a fortalecer a segurança nos espaços públicos da Prefeitura. “Nós entendemos que essa lei é importante, na medida em que possibilitará a colocação de mais guardas em mais postos, sempre ressaltando a função primordial do guarda, que é o zelo pelo patrimônio público e a assistência à comunidade”, explica.
O projeto prevê o pagamento de 100 reais pela participação em operação planejada com turno de seis horas; e de 200 reais quando o turno for de 12 horas. Esse pagamento está condicionado à efetiva realização das operações e, por possuir natureza indenizatória, não pode ser incorporado à remuneração e nem aos proventos de inatividade. A Guarda Civil Municipal de Teresina é vinculada à Semcaspi. O órgão foi criado por meio da Lei Complementar n° 3.834 e iniciou suas atividades na capital em 24 de janeiro de 2017.