Idosos e deficientes precisam fazer recadastramento para receber o benefício BPC (LOAS)

Todos os beneficiários estão obrigados a se cadastrar no CADÚNICO, do contrário terão o benefício cancelado

08/11/2017 - 16h32

BPC ou Beneficio de Prestação Continuado é aquele benefício instituído pela LOAS que garante um salário mínimo pra idosos que não tem direito A aposentadoria por falta de contribuição, trabalhador rural que jamais contribuíram e tem mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitante moderada ou grave e que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. É a população vulnerável e o Governo Temer decretou em julho de 2016 que todos os beneficiários estão obrigados a se cadastrar no CADÚNICO até 31/12/2017 do contrário terão o benefício cancelado. Para os idosos que recebem o BPC e que já estão no Cadastro Único, é necessário atualizar os dados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço e alteração na composição familiar.


É necessário atualizar os dados sempre que houver modificação na família  Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

O advogado previdenciário Murilo Aith esclarece que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber porque não conhecem as regras ou até a existência do benefício.

‘’É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito’’ destaca.

CADASTRO
O governo exige um cadastro prévio para que o idoso ou o deficiente solicite o BPC. É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para fazer o cadastro, a pessoa deve levar RG, CPF e comprovante de residência. Bem como realizar o cadastro na secretaria, as equipes da Assistência Social, estão fazendo os cadastros em bairros e comunidades que possuem PSF, já os que não tem, o cadastro é feito através de visitas nas casas dos idosos.

LOCAl
O CadÚnico é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

RENDA
Os segurados que recebem essa modalidade de assistência (BPC) não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS