Uma sentença proferida pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, mantém a suspensão das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Eliseu Martins-PI e Trindade-PE. A suspensão das obras se deu em razão da violação do Termo de Compromisso Ambiental numa comunidade quilombola de Paulistana.
A Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Transnordestina Logística S/A é decorrente de uma licença expedida pelo Ibama em favor da Transnordestina que é acusada de destruição de favelas, deslocamento forçado dos animais, restrição à movimentação dos animais, fechamento de passagens, apicultura prejudicada, interferência nas manifestações culturais e rachaduras nas casas.
Em 2012, a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística S/A. firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) se comprometendo com a implementação e a execução de medidas compensatórias aos possíveis impactos ambientais da construção e da operação da Ferrovia Transnordestina.
O juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou:
- A manutenção da suspensão dos efeitos da Licença de Instalação nº 638/2009, no trecho Eliseu Martins-PI a Trindade-PE;
- A realização de melhorias, por parte da empresa Transnordestina Logística S/A, nos acessos às comunidades de Contente e Barro Vermelho, em um prazo de 120 dias fixos a partir da data de publicação da decisão;
- A condenação da Transnordestina Logística S/A, na obrigação de fazer de reparar todos os danos existentes nas casas, assim como nas benfeitorias das referidas comunidades;
- Determinou ainda que a Transnordestina Logística S/A realize as consultas prévias às comunidades quilombolas existentes, sobre as medidas compensatórias a serem realizadas em razão da obra;
- A suspensão da licença de Instalação e Supressão de Vegetação, de nº 638/2009, por parte do IBAMA, no prazo de 30 dias a contar da data da decisão.
Ferrovia Transnordestina
A construção da ferrovia visa ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, passando pelo cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins/PI.