O advogado e especialista em Direito Eleitoral Luiz Fernando Pereira declarou que o ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato em Curitiba, pode concorrer ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro e que terá as mesmas prerrogativas de qualquer candidato por estar no pleno gozo dos seus direitos políticos.
Defesa e PT tentam ganhar na Justiça direito de Lula ser candidato, mesmo tendo sido preso na Operação Lava Jato. (Foto: Internet)
De acordo com o especialista, a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permite que o ex-presidente Lula seja candidato. "Ele pode ser candidato. O pedido de registro é feito no primeiro dia da campanha eleitoral. Então a Justiça eleitoral fica debatendo se o candidato pode ou não ter o registro deferido ao mesmo tempo em que a campanha se desenvolve. Muita gente me pergunta se no caso do Lula vão criar uma regra excepcional pra ele. Podem até criar, mas vão ter que dizer que vão contrariar toda a jurisprudência do TSE formada há 16 anos sem exceção", disse.
O advogado explica ainda que o recurso de Lula tem chance e que ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. "A própria lei diz que se houver uma mínima perspectiva de êxito do recurso nós suspendemos a inelegibilidade e deixamos o candidato disputar a eleição porque nós nao podemos realizar uma nova eleição depois se o recurso for provido. Alguém pode dizer que o recurso do Lula não tem nehuma chance no STJ ou não tem nenhuma chance no STF, mas me parece muito arriscado dizer isso à luz da opinião de vários criminalistas, muitos dos quais críticos ao PT e ao ex-presidente, mas que independente da posição política, sabem que o recurso do Lula tem plausibilidade e a lei não exige nem muita nem pouca, somente alguma plausibilidade", explicou.
Luiz Fernando Pereira também informou que o ex-presidente Lula poderá participar de entrevistas e de debates nos meios de comunicação. "Lula tem todos os direitos de pré-candidato. Ele está no pleno gozo dos direitos políticos. Ele pode ser candidato e, nestas condições, tem todas as prerrogativas de pré-candidato. É assim que está no artigo 16 A da Constituição Federal e ninguém pode dizer que participar do horário eleitoral gratuito e participar de debate não seja uma prerrogativa de um candidato", declarou o especialista.