O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado do Piauí e os Secretários de Estado da Saúde (Sesapi) e da Fazenda (Sefaz) em decorrência da situação precária do Hospital Estadual Colônia do Carpina.
Segundo o MP, a unidade de saúde possui uma estrutura precária e falta de medicamentos e alimentos. Além disso, os servidores contratados e os fornecedores estão sem receber pagamentos.
José Osvaldo Gomes, coordenador do hospital, relatou que desde 2015, quando assumiu a gestão, observa que o hospital enfrenta atrasos nos repasses orçamentários do Estado e do SUS para funcionamento da unidade.
De acordo com o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, a intenção da ação é garantir a regularização dos repasses para o hospital. "O objetivo desta ação não poderia ser outro que a garantia de que todos os repasses previstos para o hospital neste exercício de 2018 e nos exercícios vindouros sejam concretizados, bem como a reforma da instituição", explicou o promotor.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Piauí está o deferimento de medida liminar determinando a normalização dos pagamentos ao hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais.