O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito contra a prefeitura de Parnaíba na última sexta-feira (27) por parte do promotor Maurício Gomes de Souza. O município é acusado de não reabastecer estoques de medicamentos obrigatórios para a atenção básica de saúde.
De acordo o órgão ministerial, a falta de abastecimento é indício de potencial ineficiência administrativa municipal no controle de seus estoques públicos de medicamentos obrigatório, expondo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a situações vexatórias e a risco de agravamento da saúde. “O estoque, logística e distribuição de medicamentos compõem ações indispensáveis ao regular e perene dever público municipal de garantir a sua população e usuários do SUS, medicamentos da atenção básica”, diz o inquérito.
Caso seja comprovado os fatos tratados na denúncia, as provas servirão para justa causa de ação civil pública.
Uma notificação será enviada para o prefeito Mão Santa, atual prefeito de Parnaíba, para apresentar resposta aos fatos mencionados no prazo de 10 dias.
Com informações de portal Vi Agora.