O desembargador Sebastião Ribeiro Martins revogou na tarde desta sexta-feira (30) a prisão preventiva de Moaci Júnior, acusado de provocar o acidente que matou os irmãos Francisco das Chagas Araújo e Bruno Queiroz, integrantes do Coletivo Salve Rainha, e feriu gravemente o jornalista Jader Damasceno. O acidente ocorreu no dia 27 de junho de 2016.
Moaci Moura da Silva Júnior ficou em reclusão no sistema prisional por apenas 23 dias. Com o alvará de soltura ele deverá usar uma tornozeleira eletrônica.
A prisão preventiva do estudante ocorreu no dia 08 de novembro deste ano, após descumprimento de algumas medidas, anteriormente determinada pela justiça, para que pudesse responder o processo em liberdade.
No documento assinado pelo desembargador, o acusado deverá seguir as seguintes medidas cautelares:
1. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículos automotores;
2. Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, a partir das 21h até as 5 horas da manhã;
3. Proibição de frequentar bares, boates e similares;
4. Comparecimento mensal em juiz no Centro de Assistência ao Preso Provisório;
5. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado;
6. Proibição de se ausentar-se de endereço sem prévia comunicação ao juízo;
7. Monitoração eletrônica.
A decisão ressalta que caso Moaci volte a descumprir alguma dessas medidas poderá ter sua prisão novamente determinada.
Nela também consta que o alvará de soltura foi concedido por Moaci ser “primário, inexistindo registro de condenação por outro delito”.
Com informações de Cidade Verde