O Ministério Público do Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública com um pedido de intervenção da Delegacia de Barras, 116 km ao norte de Teresina. O promotor de Justiça da Comarca de Barras, Glécio Setúbal, solicitou na última segunda-feira (19) que o Governo do Estado realize melhorias no prédio público.
Segundo o promotor, as condições em que a delegacia se encontra não são as melhores para receber presos. “As celas não possuem a menor condição de receber um ser humano, estão sujas, não possuem banheiro e nem local adequado. A delegacia está sem escrivão e há uma deficiência de efetivo policial. As instalações hidráulica e elétrica estão em péssimas condições e o Estado vem se omitindo em tomar providências”, explicou Glécio Setúbal.
Nas imagens cedidas pelo MP/Pi, mostra a situação estrutural das celas / Crédito: Divulgação - Ministério Público do Piauí
Na ação judicial o promotor solicitou que as pessoas que estão detidas na delegacia sejam transferidas para a Penitenciária de Esperantina. "[os] direitos estão sendo diariamente violados, assim como estão sendo lesados objetivos da segurança pública ao manter-se na região central da cidade um estabelecimento sem estrutura de funcionamento e em condições inseguras, tendo como vizinhas várias residências e estabelecimentos comerciais", concluiu o promotor.
A partir da publicação da ação, o Estado tem 72 horas para apresentar uma justificativa.