O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (20) alegando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e pedindo que a solicitação de candidatura seja negada.
A manifestação foi apontada a partir de quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula no TSE. O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância - o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
"O candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Nestes termos, embora legítima a iniciativa dos cidadãos em apresentar notícias de inelegibilidade, não há, no caso, reflexos nas providências já adotadas pelo Ministério Público Eleitoral", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral.
"O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada."
O relator de todas as impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o registro de Lula.
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