Somente 4% das cidades do Estado Piauí possuem planos municipais de saneamento básico. É o que indica um estudo do Instituto Trata Brasil, publicado nesta segunda-feira (21/08). A pesquisa toma como base dados do governo federal, obtidos por meio de órgãos públicos e entidades não governamentais. Os resultados têm por base informações de 2015 e 2016.
O Piauí esta na terceira posição dentre os estados cujos municípios não possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), onde apenas 10 afirmam cumprir as condições do governo federal. O Amapá e o Distrito Federal lideram a lista dos piores resultados, com 0% de planejamento. Em todo Brasil, apenas 30,4% das cidades brasileiras têm o PMSB, o que corresponde a 1.692 cidades, de um total de 5.570.
Outras 37,5% das cidades brasileiras estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados. Não há informações sobre 29,9%.
Ao levantamento do Trata Brasil, ONG incumbido de deliberar sobre políticas públicas voltadas ao saneamento básico, destaca os seguintes percentuais: atendimento total de água (76,5%), atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água (9,51%) e esgoto tratado referido à água consumida (9,58%). Os números são do Piauí, levando em conta os 224 municípios.
PIOR DO NORDESTE
Com dados de 2015, o ranking do saneamento (lançado em 2017) do Trata Brasil indica que Teresina é a única capital do Nordeste que está entre as dez cidades com pior coleta de esgoto, cobrindo somente 19,96% da população. A análise leva em conta as 100 maiores cidades do país em número de habitantes.
O ranking de 2013, com dados entre 2011 e 2012, mostram que a capital piauiense está entre as 20 cidades do Brasil que não alcançarão a meta de saneamento básico (tratamento de água e esgoto nos próximos) 20 anos. Teresina aparece entre as 10 cidades que menos destinam recursos para o setor, equivalendo a 8,4% da arrecadação dos últimos cinco anos. Dentre as 100 maiores cidades, a representante do Piauí ocupa a 88ª posição.
Levantamento do Trata Brasil destaca que só 10 municípios do Piauí têm o PMSB (Reprodução Trata Brasil)
O OitoMeia entrou em contato com a assessoria da Agespisa, concessionário do serviço de abastecimento de água em 156 municípios do Piauí e responsável pelo tratamento de esgoto em somente 5 cidades do estado (Parnaíba, Oeiras, Picos, Floriano e Corrente). Há um mês, a companhia também era responsável por Teresina.
Segundo a Agespisa, somente há 11,7% do tratamento de esgoto no Piauí. Sobre o abastecimento de água nas 156 cidades atendidas, não houve respostas da assessoria nem a possibilidade de encaminhar a reportagem a algum técnico. Assim, cabe aos municípios concluírem os planos de saneamento básico, o que não exime as concessões da responsabilidade à execução das metas.
Em contato com a prefeitura de Teresina, a Secretaria de Planejamento não retornou as indagações do OitoMeia sobre a conclusão do PMSB nem como é feita a fiscalização à empresa responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na capital.
A LEGISLAÇÃO
Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo o pilar a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não tem acesso água potável. Ademais, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Devido às dificuldades, os prazos determinados para as prefeituras elaborarem os planos foram adiados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Significa que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.
IMPORTÂNCIA
A função do Plano Municipal de Saneamento Básico tem como finalidade estimular a cidade para discutir e planejar o avanço em quatro serviços que integram o saneamento ambiental: acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas.
Com informações de OitoMeia