O pedido de habeas corpus solicitado pelo defensor público Juliano Leonel em favor do tenente do Exército, José Ricardo da Silva Neto, foi negado pelo Ministério Público. O habeas corpus foi impetrado com o argumento que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal.
O defensor alegou ainda que José Ricardo é réu primário, tem bons antecedentes e possuidor de ocupação lícita, e que o decreto de prisão preventiva é ilegal, visto que ainda não foi realizada audiência de custódia.
O procurador de justiça Luís Francisco Ribeiro frisou a conduta reprovável do oficial, uma vez que é conhecedor do sistema e da estrutura das forças armadas. Ele afirmou ainda que a ausência de custódia não conduz a soltura do militar. De acordo com ele, a eventual irregularidade ainda que fosse admitida estaria superada em razão da decretação da prisão preventiva.