A Petrobras voltou a aumentar o preço da gasolina, depois de cinco quedas consecutivas do valor do combustível. A partir de quinta-feira (31), o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro.
Com os aumentos constantes nos preços, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo na última terça-feira (29) com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” traz sugestões que envolvem questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral.
Os pesquisadores responsáveis pelo estudo acreditam que as propostas podem trazer um impacto positivo para a sociedade. “As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, explicaram os pesquisadores.
As medidas incluem medidas como autosserviço, que tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, o que reduz o preço final do combustível ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.
Confira todas as medidas:
- Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
- Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis
- Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras
- Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado
- Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis
- Repensar a substituição tributária do ICMS
- Repensar a forma de tributação do combustível
- Permitir postos autosserviços
- Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano
O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça com o objetivo de prevenir abuso de poder econômico e preservar a concorrência.
Uma de suas atribuições é julgar propostas de fusões e aquisições para evitar a criação de monopólios que prejudiquem o consumidor, por exemplo.