A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) apresentou na última quinta-feira (26) uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que a Caixa Econômica faça o pagamento do empréstimo no valor R$ 315 milhões em 48 horas ao Governo do Piauí.
Ainda na quinta-feira (26), a Caixa Econômica Federal apresentou o cronograma de pagamento ao ministro Edson Fachin afirmando que o empréstimo será liberado em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 270 milhões paga em até cinco dias úteis e a outra no valor de R$ 45 milhões em até 45 dias.
O procurador Plínio Clerton disse que as dificuldades com a liberação do empréstimo são uma manobra e criticou o Governo Federal. "Tal manobra, importa falar-se claramente, apenas confirma o uso político de instituições públicas pelo Governo Federal, valendo-se de tão censurável expediente para não liberar recursos regulamente contratados para um Governo de Ente subnacional, que atualmente é dirigido por partido político de oposição e que não se dobrou aos enleios do Governo Federal", disse o procurador.
Procurador, Plínio Clerton. (Foto: Cidade Verde.com)
O governo explicou também que todas as documentações necessárias e solicitadas pela Caixa já foram apresentadas e que não existe qualquer tipo de irregularidade.
A Procuradoria esclareceu ainda que os dois contratos (o primeiro de R$ 600 milhões e o segundo de R$ 315 milhões) são juridicamente diversos e independentes. Para o governo, é uma violação da Caixa querer barrar a liberação do segundo empréstimo a uma prestação de contas do primeiro contrato que não foi concluído.
Reportagem de Ryan Andrade, supervisão de Pedro Henrique Santiago