A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) em primeira e segunda votações os Projetos de Lei (PL) enviado pelo Governador Wellington Dias que autorizam a realização de empréstimo com instituição financeira privada e sobre o pagamento direto do Governo a terceirizados do serviço público estadual. Somente oito deputados votaram contra a PL.
O Projeto de Lei do empréstimo teve 20 votos a favor, já a segunda proposição conseguiu a adesão de 18 parlamentares.
Os argumentos a favor da PL do empréstimo foi feito da tribuna pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) que argumentou que a oposição é contra um projeto que possibilitará ao Governo fazer obras para melhorar a qualidade de vida dos piauienses, como asfaltamento de ruas nas cidades, e afirmou que é fictícia a lista de obras não realizadas colocadas pelo deputado Robert Rios.
O PL do empréstimo teve 20 votos a favor, já a segunda proposição conseguiu a adesão de 18 parlamentares. Foto:G1 Globo.
Ao defender o PL que dispõe sobre o pagamento a terceirizados, o deputado Aluísio Martins (PT) disse que já há lei federal que trata sobre o tema e que a proposição permitirá maior transparência nas despesas do Governo. O deputado Firmino Paulo (PSDB) falou que o PL 44/2017 era inconstitucional, por conta disso, apresentou Emenda Supressiva ao inciso que permitia de maneira geral a subcontratação de terceirizados, o que, de acordo com ele, só deve beneficiar pequenas empresas.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), defendeu a proposta. Disse que o Governo não está regulamentando a subcontratação de terceirizados, mas somente propondo pagar de forma direta as empresas subcontratadas. Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembléia, pontuou que a subcontratação é uma maneira de burlar a Lei das Licitações.