Uma revisão de cadastros ativos do Bolsa Família da cidade de Miguel Alves, Piauí, deverá ser feita em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de acordo com a determinação do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Marco Aurélio Adão.
Prefeito de Miguel Alves, Oliveira Júnior, terá 60 dias para cumprir determinação. Foto: Ascom Miguel Alves.
O prefeito Oliveira Júnior, gestor do município, deverá promover a revisão dos cadastros de acordo com as determinações da Recomendação no. 36/2016. A verificação deverá seguir pela ordem os servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas; doadores de campanha em valores superiores ao recebido no Programa Bolsa Família; proprietários de empresas ativas e pagamentos de pessoas falecidas.
O procurador pede ainda na determinação que sejam atualizados e devidamente informados os dados referentes às pessoas que tiveram o benefício cancelado. Caso a determinação não seja cumprida no prazo, o MPF poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis, responsabilização administrativa, cível e penal.