O prefeito Firmino Filho está encaminhando ofício para as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes – OTTs solicitando informações para a realização de um estudo técnico de viabilidade do serviço em Teresina. O projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de aplicativos foi aprovado semana passada pela Câmara Municipal de Teresina.
Prefeitura fará estudo de viabilidade do transporte por aplicativos.
No ofício, a Prefeitura solicita várias informações: quantidade de veículos credenciados na operadora, discriminando cada tipo (cadastrados, ativos e efetivos); quantidade de viagens feitas nos últimos 12 meses; quantidade de quilômetros rodados por os veículos credenciados no aplicativo nos últimos 12 meses; quais os tipos de veículos utilizados, se particulares ou alugados, e as quantidades de cada um; valor da receita auferida por cada veículo cadastrado; quanto tempo está cadastrado no aplicativo; quantos veículos credenciados possuem placa de Teresina e se na operadora é possível que haja mais de um motorista habilitado por cada veículo credenciado.
Segundo o secretário de Governo, Raimundo Eugênio, essas informações são necessárias para embasar o estudo de viabilidade do serviço que será feito pela Prefeitura de Teresina. “O prefeito Firmino Filho tem toda a boa vontade para que este serviço de transporte individual seja feito com segurança e qualidade tanto para motoristas, como para passageiros. O Projeto de Lei aprovado na Câmara foi embasado na Lei Federal Nº 13.640/2018, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e que delega aos municípios a competência para regulamentar esse serviço.”, afirmou.
O objetivo do Projeto de Lei aprovado na Câmara é equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores de passageiros, com o devido respaldo em legislações federais vigentes.