O presidente da República, Michel Temer, anunciou ontem, 8, que o governo federal irá publicar uma Medida Provisória para que seja feita uma alteração na Lei de Informática, onde prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras que produzem bens de informática, automação e telecomunicações.
“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse Michel Temer.
O discuto foi feito em uma participação do presidente no almoço anual da Assossiação Brasileira de Indústria Eletroeletônica (Abinee). Estiveram acompanhando o presidente, os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, da Educação, Mendonça Filho, de Minas e Energia, Fernando Coelho, da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
Segundo o governo, o objetivo da MP é conseguir desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática, estimulando a competitividade e a capacidação técnica das empresas por meio da redução do Imposto sobre Porutos Industrializados (IPI).
Centros de pesquisa e universidades recebem recursos financeiros para que façam pesquisas na área de informática / Créditos: Internet
Dados do governo federal, mostra que 600 empresas brasileiras têm acesso aos benefícios da Lei da Informática. Além disso, centros de pesquisa e 300 universidades recebem recursos financeiros para que façam pesquisas nesta área. Anualmente, as empresas que são beneficiadas com a renúncia fiscal de R$ 5 bilhões reinvestem no setor de pesquisa cerca de R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, em tributos, elas pagam R$ 9,7 bilhões, ficando a balança tributária positiva com R$ 4 bilhões.
Com as mudanças propostas na MP, as empresas que têm pendências de investimento poderão adquirir os recursos ao longo de 48 meses. O prazo atual é de três meses. A Medida Provisória ainda terá mudanças em relação a forma como as análises financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento são feitas. Atualmento quem faz a análise é o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, com o novo texto, as empresas debem contratar uma auditoria independente que irá analisar as contas e repassar os resultados ao ministério.
Para o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, a agenda de reformas do governo vem contribuindo com a melhoria do setor e animando os empresários.“Estamos otimistas e sabemos que há um longo caminho a ser percorrido para voltar aos níveis de negócio de períodos mais prósperos. Destacamos que o redesenho da Lei de Informática é fundamental para preservar o parque industrial e tecnológico brasileiros”, afirmou.
Dados divulgados ontem pela entidade, o faturamento da indústria eletroeletrônica deve encerrar 2017 com saldo de R$ 137 bilhões, o que representa um crescimento de 5% em relação ao ano passado (R$ 129,4 bilhões).